Disciplina - 2024 Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2024 - Pedro Miguel Leite Castro Sequeira Barbosa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2024 - Ricardo Filipe Oliveira Martins Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2024 - Luis Manuel Pimenta de Sousa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2024 - Carlos Ricardo da Costa Marques Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2024 - Carlos Daniel Rodrigues Azevedo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2024 - Pedro Miguel Januário Botelho Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2024 - Hélder Filipe Martins da Silva Valente Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02/2024 - Carlos Ricardo da Costa Marques Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2024 - Hugo Miguel da Silva Marreiros
TAN - 2024 Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 03/2024 - Henrique Manuel Correia Moniz Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 02/2024 - TEAM HYUNDAI PORTUGAL Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 01/2024 - Frederico Manuel Figueiredo de Castro
Disciplina - 2023 Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 15/2023 - António Maria Ferreira Dias Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 14/2023 - Jorge Miguel Rego / Jorge Rafael Rego / Inês de Brito e Veiga Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 13/2023 - João André Ribeiro de Sousa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 12/2023 - João Carlos da Fonte Novo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 11/2023 - Pedro Miguel Resendes Sousa Conselho Disciplina - Despacho Proc. Disciplinar Nº. 10/2023 - Nuno Filipe Carrulo Dos Santos Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2023 - Armindo da Silva Martins Conselho Disciplina - Despacho Proc. Disciplinar Nº. 08/2023 - Vários Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2023 - Diogo Manuel Pires Espirito Santo Ferrão Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2023 - Agostinho Miguel Oliveira Pereira Conselho Disciplina - Despacho Proc. Disciplinar Nº. 05/2023 - Luiz Manuel Maniés Caramelo / Fernando Carlos F. Ramos Matias Conselho Disciplina - Despacho Proc. Disciplinar Nº. 04/2023 - Luis Miguel Lopes Baião Conselho Disciplina - Despacho Proc. Disciplinar Nº. 03/2023 - Nuno André Lourenço Veiga Conselho Disciplina - Despacho Proc. Disciplinar Nº. 02/2023 - Francisco Armando da Cunha Ribeiro de Bragança Milheiro Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2023 - José António Ideias Marreiros
TAN - 2023 Tribunal de Apelação Nacional - Despacho Proc. Nº 09/2023 - Pantano Racing Team Tribunal de Apelação Nacional - Despacho Proc. Nº 08/2023 - Christophe Geley Tribunal de Apelação Nacional - Despacho Proc. Nº 07/2023 - Alexandre Miguel Jorge Pinto Tribunal de Apelação Nacional - Despacho Proc. Nº 06/2023 - RACAR Motorsport Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 05/2023 - Jorge Diogo Paulo Porto Lopes Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 04/2023 - Escola Karting Oeste Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 03/2023 - José André Ribeiro de Sousa Tribunal de Apelação Nacional - Despacho Proc. Nº 02/2023 - SMC MOTORSPORT Tribunal de Apelação Nacional - Despachos Proc. Nº 01/2023 - Francisco Armando Cunha Ribeiro Bragança Milheiro
Disciplina - 2022 Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 11/2022 - Sérgio Filipe Soares Leite Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2022 - António Eleutério Oliveira Duarte Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09C/2022 - Adalberto Melim e Rui Alves Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09B/2022 - João Martins e Sílvio Malho Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09A/2022 - José Manuel Rodrigues Jarimba e João Miguel Barros Jardim Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2022 - Guarda Unida Sport Clube Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2022 - José Mário Moreira Borges Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2022 - César Manuel Ferreira Gomes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2022 - Vários Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2022 - Élia Paula Leal Rei Faria Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2022 - André dos Santos Marques Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02/2022 - Vários Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2022 - Frederico Manuel Figueiredo de Castro
TAN - 2022 Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 04/2022 - Rogério Agostinho Ribeiro de Sousa Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 03/2022 - SMC Motorsport Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 02/2022 - ARAÚJO COMPETIÇÃO Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 01/2022 - João Pedro Caetano Ramos
Disciplina - 2021 Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 19/2021 - José António Saldanha de Abreu Ferreira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 18/2021 - Bruno Schedel Leitão Santos / Tomás Vilaça Sousa Leitão Santos Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 17/2021 - ART PRO RACING / Junho Kim Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 16/2021 - Jorge Manuel Lisboa Martins Cunha / João Gustavo Lobo Cunha Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 15/2021 - Duarte Nuno Freitas Meneses / Martim Barros Meneses Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 14/2021 - Bruno Geraldes Macedo / António Tomás Castro Macedo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 13/2021 - José Barbosa e Pedro Barbosa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 12/2021 - David Luís e José Luís Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 11/2021 - Armindo da Silva Martins Conselho Disciplina - Despacho Proc. Disciplinar Nº. 10/2021 - Escola Karting do Oeste / Paulo Alexandre Teixeira Martins Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2021 - José Eduardo Carvalho Queirós Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2021 - António Mário Novais Teixeira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2021 - Carlos Manuel da Silva Costa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2021 - Abel Feldmann da Câmara Carreiro Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2021 - Paulo José de Sousa Martins Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2021 - Jorge Diogo Paulo do Porto Lopes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2021 - Nuno Miguel Mendes Nunes / Guilherme Miguel Antunes Nunes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02/2021 - Mark Philip Dinis / João Tiago de Abreu Dinis Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2021 - Escola Karting do Oeste Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2021 - Escola Karting do Oeste / Aya Delbrassine
TAN - 2021 Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 03/2021 - Gustavo Campos Moura Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 02/2021 - Luis Pedro Abrunhosa Ferraz Alves Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 01/2021 - João Ribeiro de Sousa
Disciplina - 2020 Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 14 -2020 - César Gomes_Tomás Gomes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 13/2020 - WKS, Lda. / Carlos Jorge da Costa Saraiva Dias Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 12/2020 - Vitor Alexandre Dias Rodrigues Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 11/2020 - Cabo Mundo Kart Team / Rodrigo Henriques Palhão de Barros Seabra Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 10-2020 - Carlos Ricardo da Costa Marques Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2020 - Carlos Ricardo da Costa Marques/Martim da Mota Marques Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2020 - Tomás Ferreira Gomes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2020 - José Santos Silva Barros / Eusébio Manuel Amorim Pires Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 07 -2020 - Vários - Portimão Racing Weekend Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 06 -2020 - Carlos Manuel Magalhães Martins / João Fernando da Silva Pinto Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 05-2020 - Sérgio Miguel Mendes Pinheiro Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 04-2020 - Caubi Ferreira da Silva Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 03-2020 - Frederico Manuel Figueiredo de Castro Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02-2020 - Gustavo Henrique Bastos Lima Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 01-2020 - António José Granja Ferreira
TAN - 2020 Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 05/2020 - Pedro Manuel de Brito Varela Marreiros Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 04/2020 - Tiago Monteiro e Noah Monteiro Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 03/2020 - António Alexandre Roma Vieira Bessa Falcão Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 02/2020 - Cabo do Mundo Karteam Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 01/2020 - Carlos Pedro Cabral de Sousa Pinto
Disciplina - 2019 Acórdão FPAK - Processo Disciplinar - Nº 24-2019 - Miguel Óscar de Sousa Nunes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 23/2019 - Paulo Jorge Fidalgo Caçoilo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 22/2019 - João António Mendes Dias Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 21/2019 - Hugo Miguel da Silva Marreiros Acórdão FPAK - Processo Disciplinar - Nº 20-2019 - Jorge Filipe Rodrigues Caetano Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 19/2019 - Vários - TPK Palmela 2019 Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 18/2019 - André Ferreira Serafim Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 17/2019 - José Mário Moreira Borges Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 16/2019 - Gonçalo Filipe Aguiar Gonçalves Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 15/2019 - Vitor Manuel de Freitas Mendes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 14/2019 - Vários - Circuito Viana Castelo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 13/2019 - Pedro Filipe Augusto Rabaço Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 12/2019 - Bernardo Rodrigues Tomás Sousa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 11/2019 - Joaquim Filipe da Conceição Pereira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2019 - José Ferreira Lourenço Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2019 - João Maria Gouveia Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2019 - José Manuel Teixeira da Silva Fafiães Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2019 - Rui Manuel Gama Mota Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2019 -João Cláudio Pereira dos Santos Moutinho Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2019 - João Carlos Guimarães da Costa Bica Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2019 - Pedro Miguel Bessa Alves Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2019 - Alfredo Salvador da Silva Barros Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2019 - Rui Manuel Gama Mota Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02/2019 - Filipe Miguel Barros Durmond Pires Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2019 - Mário Bruno Rodrigues Pinheiro Barbosa
TAN - 2019 Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº. 02/2019 - Manuel Rosa Domingues (Anulado pela Decisão do TAD n.º 51/2019) Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 01/2019 - Jorge Filipe Rodrigues Caetano
Disciplina - 2018 Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 18/2018 - Paulo Jorge de Sousa Azevedo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 17/2018 - Filipe Manuel Vaz Fernandes / Jorge Filipe Gonçalves Nunes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 16/2018 - Manuel Monteiro Pereira / Adriano Monteiro Pereira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 15/2018 - Play Autoaçoreana Racing / Bernardo Sousa / Valter Marinho Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 14/2018 - Joaquim Jorge Ferreira da Silva Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 13/2018 - Nuno Ricardo Madeira Palma Carvalho Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 12/2018 - Luís Miguel Silva Moreira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 11/2018 - Rui Fernando Gonçalves da Rocha Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2018 - Olga Sune Recio / Paulo Sérgio Vieira Malheiro Duarte Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2018 - Ofélia Maria Miranda Margarido Tomás Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2018 - Nuno Alexandre de Oliveira Alves Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2018 - Filipe António Bessa da Rocha Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2018 - Vasco Diogo Jardim Conceição Silva Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2018 - Amaro Moreira Pacheco de Melo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2018 - Manuel Francisco Carvalho Azevedo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2018 - Hélder Joaquim Louro Gomes Cordeiro Conselho Disciplina - Despacho Proc. Disciplinar Nº. 02/2018 - Filipe Manuel Barros Branco Drumond Pires Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2018 - João Pedro Pina Vieira Borges
TAN - 2018 Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 04/2018 - Play Autoaçoreana Racing Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 03/2018 - Olga Suné Recio Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 02/2018 - Olga Sune Récio Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 01/2018 - Lusitânia Automóvel Clube
Disciplina - 2017 Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 013/2017 - André Miguel da Costa Martins Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 012/2017 - Filipe Miguel Drumond Pires Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 011/2017 - Bruno Ponte e Red Line Motorsport Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2017 - Rodrigo António Ferreira / Rodrigo Palma Ferreira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2017 - Rui Alves e Luís Alves Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2017 - Francisco José de Sousa Ramos Martins Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2017 - António Joaquim da Silva Almeida Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2017 - Rui Jorge Rodrigues Nunes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2017 - Mário Joaquim Grade Canhão Rato Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2017 - Nuno Miguel Loureiro Godinho Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2017 - Manuela Ermelinda Lopes do Lago Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02/2017 - Paulo Jorge da Silva Carvalheiro Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2017 - Luís Filipe Paulo Nunes
TAN - 2017 Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 04/2017 - Luís Manuel Aguiar da Fonseca Alegria Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº. 03/2017 - Carlos Pedro Cabral Sousa Pinto Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº. 02/2017 - Luís Manuel Marques de Oliveira Barros Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº. 01/2017 - Gustavo Campos Moura
